331 Conselho de Usuários dos Serviços Públic | PMME 000

A participação dos usuários dos serviços públicos municipais, com vistas ao acompanhamento da prestação e à avaliação dos serviços prestados, será feita por meio do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, previsto na Lei Federal nº 13.460, de 2017, sendo este um órgão consultivo vinculado à Prefeitura Municipal de Mar de Espanha com as seguintes atribuições: I - acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais; II - contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; III - participar na avaliação dos serviços públicos municipais; e IV - propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais.

O Conselho é composto por 06 membros titulares, sendo 03 (três) representantes do Poder Público Municipal e 03 (três) da sociedade civil.

A votação foi realizada de 15/07/2019 a 21/07/2019.

 

Saúde

Carlos André Costa da Silva  - 12 votos.

Rodrigo Gotelip Brovine - 1 voto.

Educação, cultura, esporte e lazer

Carlos André Costa da Silva  - 11 votos.

Rodrigo Gotelip Brovine - 1 voto.

Edison Machado da Silva - 1 voto.

Agricultura, meio ambiente e assistência social

Carlos André Costa da Silva  - 11 votos.

Rodrigo Gotelip Brovine - 1 voto.

Nadir de Araújo Silva - 1 voto.

Fica homologado o resultado da eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho de Usuários, conforme classificação abaixo:

 

Categoria Saúde: Carlos André Costa da Silva.

 

Categoria Educação, cultura, esporte e lazer: Edison Machado da Silva.*


Categoria Agricultura, meio ambiente e assistência social:  Nadir de Araújo Silva.*

Suplente: Rodrigo Gotelip Brovine.

 

*Desempate realizado pelo critério de maior idade, com base nas Leis nº 10.741/03 e 4.737/65, e Decreto nº 201/19.

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