Serviços prestados

 

Taxas e serviços cobrados no departamento de fazenda

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• Alvará de Localização e Funcionamento

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Documentação necessária:

·         cópia do contrato social pessoa jurídica;

·         cópia do cartão cnpj;

·         cópia dos documentos dos sócios;

·         comprovante de residência se imóvel próprio - se de terceiros contrato de locação ou autorização do proprietário.

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Pagamento de taxas: sim

Valor: entre R$ 232,60 a R$ 3.489,08 (consultar na tabela de acordo com a atividade da empresa)

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• Ligação rede de esgoto​

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EFETUAR O PROTOCOLO NA PREFEITURA, A LIGAÇÃO SERÁ REALIZADA APÓS AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO SETOR DE OBRAS RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO, E O PAGAMENTO DA TAXA.

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Pagamento de taxas: sim

Valor: 2UFM=r$ 135,08

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• Averbação de documento​

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CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SER AVERBADO.

INVENTÁRIO (PARTILHA), SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO DIVÓRCIO, ETC.

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 1UFM=R$ 67,54

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• Fornecimento de certidão​

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 10% DA UFM=R$ 6,75

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EXPEDIENTE/EMOLUMENTOS

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• Emissão de documentos diversos

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 15% DA UFM=R$ 10,13

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• Ocupação do logadouro público (ALVARÁ)

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 10% DA UFM por dia=R$ 6,75 por dia

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• Comércio eventual ou ambulante (alvará)

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 50% DA UFM por dia=R$ 33,77 por dia

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• Licença para realização de festas, bailes e eventos com fins lucrativos

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Documentação necessária - o requerente deve comparecer na prefeitura munido dos documentos pessoais e fazer um protocolo com data, horário e local do evento. liberação após aprovação e pagamento da taxa.

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 1 UFM por dia=R$ 67,54 por dia

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• Taxa relativo à utilização de tratores agrícolas

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Formulário anexo único (dec. 199/2019) preenchido pelo setor responsável pelo serviço.

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: de R$ 37,50 a R$ 60,00

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• Taxa relativo à utilização de máquinas e caminhões do município

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Informativo expedido pelo setor competente (dec. 09/2009).

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: de R$ 15,00 a R$ 100,00

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• Taxa relativo à licença para realização de publicidade (propaganda sonora) em veículos nas vias públicas

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 20% da UFM por dia= R$ 13,51

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• Aprovação de loteamento

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Documentos- decreto ou termo de aprovação de loteamento aprovado pelo prefeito.

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Pagamento de taxas: sim

VALOR: 5% da UFM por lote= R$ 3,38 por lote