331 Leis 2024 | PMME 000
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- Lei n.° 1.763/2024 - EMENTA -  Que denomina logradouros públicos situados no loteamento São Francisco de Paola, no bairro Jardim Guanabara, e dá outras providências.
 

- Lei n.° 1.764/2024 - EMENTA: "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade dos srs. Juarez Gavioli, Elenilda Gavioli Moura Fortuna Gomes e seu marido Carlos Alberto de Sousa Gomes, Marconi Miranda Gavioli, Hugo Toledo Gavioli, Douglas Toledo Gavioli, Alan Gavioli Mattos e Carla Gavioli Mattos, e contém outras providências."

- Lei n.° 1.765/2024 - EMENTA: "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa em parte dos imóveis de propriedade dos srs. Antônio Francelino Filho e sua mulher Maria Parreira Francelino, Andrelina de Lima Francelino e seu marido Antônio Francelino Neto, Alfredo de Lima Bastos e sua mulher Orlandina Silva Bastos, Benjamim de Lima Bastos Filho (matrícula 10.642), Nathália Vieira de Resende, José Roberto Vieira de Resende, Mariza Rezende Afonso, Ricardo Perroni de Rezende, Agnaldo Perroni de Rezende, Elza Maria Perroni de Rezende e Luiz Fernando Perroni de Rezende (matrícula 2.949), e contém outras providências."

- Lei n.° 1.766/2024 -  EMENTA: "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa em parte dos imóveis de propriedade dos srs. Sebastião de Barros, Cecília de Fátima Ramos, Afonso Sérgio da Silva, Valdir Rezende de Oliveira, Luís Antônio dos Reis, José Jorge Andrade de Matos, Antônio Jorge Medeiros Correa, Marcelo Furtado de Araújo, Cristina de Carvalho Pimentel, Valter Rezende de Oliveira, Ana Flávia Machado Mattos Raposo e seu marido Marcílio Erlan Borges Raposo, Ariscarlos Gonçalves, João Augusto Kaezer Rezende (matrícula 4.642), José Luiz das Graças Soares e sua mulher Maria de Lourdes Araújo Soares, José Roberto de Paula e Souza e sua mulher Irene Fernandes de Souza, Ivanilton Oliveira de Souza e sua mulher Cleonice Lima de Souza, espólio de Edson Lúcio Louro (matrícula 4.645), Ângela Martins Louro, Paula Martins Louro, Aline Martins Louro, Edson Lúcio Martins e Lucas Martins Louro (matrícula 10.731), e contém outras providências."

- Lei n.° 1.767/2024 -  EMENTA: "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa em parte dos imóveis de propriedade dos srs. Ângela Martins Louro, Paula Martins Louro, Aline Martins Louro, Edson Lúcio Martins, Lucas Martins Louro (matrícula 10.731), e Miguel Angelo Pereira de Vito (matrícula 7.786), e contém outras providências."

- Lei n.° 1.768/2024 -  EMENTA: "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade dos srs. Jonas José Teixeira e Maria Conceição Teixeira (matrícula 3.518), e contém outras providências."

- Lei n.° 1.769/2024 -  "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidãoadministrativa em parte do imóvel de propriedade do sr. Sebastião Acácio de Paula Pereira (matrícula 2.325), e contém outras providências."​

- Lei n.° 1.770/2024 -  "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa em parte dos imóveis de propriedade dos srs. Milton Theodoro da Silva (matrícula 7.115) e Sebastião Acácio de Paula Pereira (matrícula 2.281), e contém outras providências."

- Lei n.° 1.771/2024 - "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa me parte do imóvel de propriedade dos srs. Alvaro José Figueira do Couto e Solange Gonçalves Couto (matrícula 6.373), e contém outras providências."

- Lei n.° 1.772/2024 - "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa me parte do imóvel de propriedade dos srs. Zulmira da Silva Couto, Therezinha de Jesus Penaço Franco, Luciane Aparecida Franco de Souza, Valdenir Oliveira da Silva, Hildebrando Ferreira de Souza e Jorge de Lima Faria e s/m (matrícula 1.975), e contém outras providências.

- Lei n.° 1.773/2024 - "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e Institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade dos srs. Zulmira da Silva Couto, Therezinha de Jesus Penaço Franco, Luciane Aparecida Franco de Souza, Valdenir Oliveira da Silva, Hildebrando Ferreira de Souza e Jorge de Lima Faria e s/m (matrícula 1.975), e contém outras providências."

- Lei n.° 1.774/2024 - "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa em parte do imóvel cuja posse pertence ao sr. Sanet Buros provincias qual não posui martciual imobiliária, e contém outras providências."

- Lei n.° 1.775/2024 - "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa me parte od imóvel cuja pose pertence ao sr. Jonas Babros provincias qual onã posui matricula imobilária, e contém outras providências.”

- Lei n.° 1.776/2024 - "Que ratifica Decreto do Executivo Municipal e institui servidão administrativa me parte do imóvel cuja pose pertence ao sr. Jonas Barbosa Martins, o qual não possui matrícula imobiliária, e contém outras providências."

- Lei n.° 1.777/2024 - Que altera a Lei Municipal n° 1.718/2023 e contém outras providências.

- LEI n. 1.778/2024 - Que altera a Lei Municipal n.° 1.142/2006 (sobre o CMC - Conselho Municipal de Cultura) e contém  outras providências. 

- LEI n. 1.779/2024 - Que cria a SME - Secretaria Municipal de Educação, define sua estrutura, suas atribuições e contém outras providências.

- LEI n. 1.780/2024 - Que altera a Lei Municipal n.º 1.276/2010 - Conselho e Fundo Municipais de Habitação - e contém outras providências. 

- LEI n. 1.781/2024 - Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e atualiza a Lei Municipal n.º 1.691/2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e contém outras providências - Lei Paulo Gustavo.

- LEI n. 1.782/2024 - Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e atualiza a Lei Municipal n.º 1.691/2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e contém outras providências - Lei Paulo Gustavo.

- LEI n. 1.783/2024 - Que autoriza o Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais (motoristas) reposição de perdas salariais e contém outras providências. 

- LEI n.º 1.784/2024 - Que altera a Lei Municipal nº1.721/2023(servidão administrativa) e contém outras providências.

- LEI n.º 1.785/2024 - Que ratifica Decreto do Executivo Municipal n.º0450/2024 e institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade dos srs. Daise Inácio da Costa e s/m, Antônio José Inácio Costa e s/m, Pedro Luiz Inácio Costa e s/m, Luíza da Costa Gavioli e s/m, Maria de Lourdes Costa e Costa, Célia Costa dias e s/m, Marli Costa Massambani e s/m, Rodrigo Costa e Costa, Leandro Costa e Costa e Márcia aparecida Parreira da Silva e s/m, e contém outras providências.

- LEI n.º 1.786/2024 - Que ratifica Decreto do Executivo Municipal n.º0451/2024 e institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade dos srs. José Alfredo de Albuquerque Dias e Alayde Toledo Dias, e contém outras providências.

- LEI n.º 1.787/2024 - Que ratifica Decreto do Executivo Municipal n.º0452/2024 e institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade dos srs. José Maria de Almeida Oliveira, Josimar de Almeida Oliveira e Josimárcio de Almeida Oliveira, e contém outras providências.

- LEI n.º 1.788/2024 - Que ratifica Decreto do Executivo Municipal n.º0453/2024 e institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade da sra. Laura Gallo e contém outras providencias.

- LEI n.º 1.789/2024 - Que ratifica Decreto do Executivo Municipal n.º0454/2024 e institui servidão administrativa em parte o imóvel de propriedade do sr. Pedro Luiz Inácio Costa e contém outras providencias.

- LEI n.º 1.790/2024 - Que ratifica Decreto do Executivo Municipal n.º0455/2024 e institui servidão administrativa em parte do imóvel de propriedade dos srs. Luzia Olinda de Oliveira almeida, Jadir Domingos de Oliveira, Jaci Domingos de Oliveira, João Domingues de Oliveira e Maria aparecida Domingues Ferreira, e contém outras providências.

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