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A secretaria municipal de obras e serviços públicos está localizada no segundo andar da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, Praça, Rua Barão de Ayuruoca, 53 - Centro, Mar de Espanha - MG, 36640-000.
Telefone: (32) 3276-1225

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Titular da Pasta: Paulo Roberto Mattos Júnior

Email: pmattosjunior@yahoo.com.br                                    

Horário de atendimento: 08:00 hs às 17:00 hs

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Coleta de resíduos sólidos;

Execução de projetos da prefeitura;

Extensão de drenagem;

Extensão de rede de esgoto;

Fiscalização de obras públicas;

Inserção de placas de sinalização vertical e horizontal;

Limpeza dos rios;

Manutenção das vias públicas;

Manutenção de estradas rurais com abertura de valas, serviços com a patrol, instalação de mata burro, boca de lobo, retirada de vegetação invasora, inserção de saibro e cascalho;

Manutenção e reforma de prédios públicos incluindo parte elétrica;

Montagem de barracas e palcos para festividades;

Operação tapa buraco;

Poda de árvores em vias públicas;

Projetos de calçamento;

Recapeamento asfáltico;

Reparo de calçamento;

Reparo de drenagem profunda

Reparo de rede de esgoto;

Retirada de entulho em vias públicas.

CABE AOS FISCAIS DE POSTURA:

  • LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO/ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS
     

DESCRIÇÃO: Fornecimento de alvará de licença para construção/regularização de obra.

EXIGÊNCIAS PARA PLEITEAR PELO SERVIÇO: Estar em vista de iniciar obra ou já estar em andamento/ter concluído, no caso de regularização. 

POSSUI AGENDAMENTO PRÉVIO: Não.

PAGAMENTO DE TAXAS: Sim. São calculadas pelo setor de Fazenda ao final do processo, quando os documentos já estão prontos.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial.

POSSUI ATENDIMENTO DOMICILIAR: Não, mas durante o atendimento da solicitação é feita uma vistoria no local da obra, onde podem também serem sanadas dúvidas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Planta do imóvel contendo planta baixa, cortes, fachada, cobertura, situação e locação em pelo menos 2 (duas) vias, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo serviço, prova de titularidade do imóvel (certidão de inteiro teor com no máximo 30 dias de emissão) e requerimento.

PRAZO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO: 15 (quinze) dias, podendo ser alterado conforme a demanda do setor.

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO: Presencial e por telefone.

ENDEREÇO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO: Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, Mar de Espanha-MG, CEP 36640-000.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (32) 3276-1225

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00 a 18:00 hrs.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada, raramente há ocorrência de fila.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Imediato, salvo existência de outro (s) contribuinte (s) em atendimento.

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO: Telefone ou presencial.

OS LOCAIS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Protocolo de requerimentos.

PROCEDIMENTO DE RESPOSTAS DAS MANIFESTAÇÕES: Contato direto com o usuário por meio presencial ou telefônico.

  • LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO DE OBRA
     

DESCRIÇÃO: Fornecimento de alvará de licença demolição de obra.

EXIGÊNCIAS PARA PLEITEAR PELO SERVIÇO: Estar em vista de iniciar obra de demolição de área construída. 

POSSUI AGENDAMENTO PRÉVIO: Não.

PAGAMENTO DE TAXAS: Sim. São calculadas pelo setor de Fazenda ao final do processo, quando os documentos já estão prontos.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial.

POSSUI ATENDIMENTO DOMICILIAR: Não, mas durante o atendimento da solicitação é feita uma vistoria no local da obra, onde podem também serem sanadas dúvidas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo serviço, prova de titularidade do imóvel (certidão de inteiro teor com no máximo 30 dias de emissão) e requerimento.

PRAZO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO: 15 (quinze) dias, podendo ser alterado conforme a demanda do setor.

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO: Presencial e por telefone.

ENDEREÇO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO: Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, Mar de Espanha-MG, CEP 36640-000.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (32) 3276-1225

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00 a 18:00 hrs.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada, raramente há ocorrência de fila.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Imediato, salvo existência de outro (s) contribuinte (s) em atendimento.

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO: Telefone ou presencial.

OS LOCAIS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Protocolo de requerimentos.

PROCEDIMENTO DE RESPOSTAS DAS MANIFESTAÇÕES: Contato direto com o usuário por meio presencial ou telefônico.

  • HABITE-SE

DESCRIÇÃO: Fornecimento de habite-se (confirmação de conclusão da obra).

EXIGÊNCIAS PARA PLEITEAR PELO SERVIÇO: Possuir obra devidamente licenciada que esteja terminada, ou em fase de pintura e com as instalações hidráulicas e elétricas concluídas (conforme Lei 522/78 art. 18- Código de Obras Municipal).

POSSUI AGENDAMENTO PRÉVIO: Não.

PAGAMENTO DE TAXAS: Sim. São calculadas pelo setor de Fazenda ao final do processo, quando os documentos já estão prontos.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial.

POSSUI ATENDIMENTO DOMICILIAR: Não, mas durante o atendimento da solicitação é feita uma vistoria no local da obra, onde podem também serem sanadas dúvidas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Cópia do alvará de construção e requerimento.

PRAZO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO: 15 (quinze) dias, podendo ser alterado conforme a demanda do setor.

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO: Presencial e por telefone.

ENDEREÇO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO: Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, Mar de Espanha-MG, CEP 36640-000.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (32) 3276-1225

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00 a 18:00 hrs.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada, raramente há ocorrência de fila.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Imediato, salvo existência de outro (s) contribuinte (s) em atendimento.

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO: Telefone ou presencial.

OS LOCAIS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Protocolo de requerimentos.

PROCEDIMENTO DE RESPOSTAS DAS MANIFESTAÇÕES: Contato direto com o usuário por meio presencial ou telefônico.

  • DESMEMBRAMENTO

DESCRIÇÃO: Fornecimento de termo de aprovação de desmembramento.

EXIGÊNCIAS PARA PLEITEAR PELO SERVIÇO: Possuir terreno que se enquadre nas condições para pleitear o desmembramento.

POSSUI AGENDAMENTO PRÉVIO: Não.

PAGAMENTO DE TAXAS: Sim. São calculadas pelo setor de Fazenda ao final do processo, quando os documentos já estão prontos.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: presencial.

POSSUI ATENDIMENTO DOMICILIAR: Não, mas durante o atendimento da solicitação é feita uma vistoria no local da obra, onde podem também serem sanadas dúvidas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Croqui e memorial descritivo apresentando a situação atual e pleiteada para o desmembramento, elaborados por profissional habilitado, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do respectivo profissional, prova de titularidade do imóvel (certidão de inteiro teor com no máximo 30 dias de emissão) e requerimento.

PRAZO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO: 15 (quinze) dias, podendo ser alterado conforme a demanda do setor. Obs.: Para a aprovação é necessária a aprovação pelo Conselho da Cidade, que geralmente faz reuniões bimestrais, portanto o prazo para conclusão da solicitação pode se estender.

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO: Presencial e por telefone.

ENDEREÇO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO: Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, Mar de Espanha-MG, CEP 36640-000.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (32) 3276-1225.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00 a 18:00 hrs.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada, raramente há ocorrência de fila.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Imediato, salvo existência de outro (s) contribuinte (s) em atendimento.

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO: Telefone ou presencial.

OS LOCAIS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Protocolo de requerimentos.

PROCEDIMENTO DE RESPOSTAS DAS MANIFESTAÇÕES: Contato direto com o usuário por meio presencial ou telefônico.

  • UNIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO: Fornecimento de termo de aprovação de unificação.

EXIGÊNCIAS PARA PLEITEAR PELO SERVIÇO: Possuir terrenos que se enquadrem nas condições para pleitear a unificação.

POSSUI AGENDAMENTO PRÉVIO: Não.

PAGAMENTO DE TAXAS: Sim. São calculadas pelo setor de Fazenda ao final do processo, quando os documentos já estão prontos.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial.

POSSUI ATENDIMENTO DOMICILIAR: Não, mas durante o atendimento da solicitação é feita uma vistoria no local da obra, onde podem também serem sanadas dúvidas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Croqui e memorial descritivo apresentando a situação atual e pleiteada para a unificação, elaborados por profissional habilitado, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do respectivo profissional, prova de titularidade do imóvel (certidão de inteiro teor com no máximo 30 dias de emissão) e requerimento.

PRAZO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO: 15 (quinze) dias, podendo ser alterado conforme a demanda do setor.

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO: Presencial e por telefone.

ENDEREÇO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO: Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, Mar de Espanha-MG, CEP 36640-000.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (32) 3276-1225.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00 a 18:00 hrs.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada, raramente há ocorrência de fila.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Imediato, salvo existência de outro (s) contribuinte (s) em atendimento.

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO: Telefone ou presencial.

OS LOCAIS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Protocolo de requerimentos.

PROCEDIMENTO DE RESPOSTAS DAS MANIFESTAÇÕES: Contato direto com o usuário por meio presencial ou telefônico.

  • DECLARAÇÃO DE NÚMERO

DESCRIÇÃO: Fornecimento de declaração com o número a ser utilizado para o imóvel.

EXIGÊNCIAS PARA PLEITEAR PELO SERVIÇO: Estar o imóvel devidamente lançado no Cadastro Imobiliário Municipal (CIM).

POSSUI AGENDAMENTO PRÉVIO: Não.

PAGAMENTO DE TAXAS: Sim. São calculadas pelo setor de Fazenda logo após confirmação do número para o imóvel.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial.

POSSUI ATENDIMENTO DOMICILIAR: Não, mas durante o atendimento da solicitação é feita uma vistoria no imóvel, onde podem também serem sanadas dúvidas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Documento do imóvel e/ou número da inscrição no CIM e requerimento.

PRAZO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO: 15 (quinze) dias, podendo ser alterado conforme a demanda do setor.

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO: presencial e por telefone.

ENDEREÇO PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO: Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, Mar de Espanha-MG, CEP 36640-000.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (32) 3276-1225.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00 a 18:00 hrs.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada, raramente há ocorrência de fila.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: Imediato, salvo existência de outro (s) contribuinte (s) em atendimento.

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO: Telefone ou presencial.

OS LOCAIS E FORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Protocolo de requerimentos.

PROCEDIMENTO DE RESPOSTAS DAS MANIFESTAÇÕES: Contato direto com o usuário por meio presencial ou telefônico.

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