331 000

Serviços prestados

 

Taxas e serviços cobrados no departamento de fazenda

  • Alvará de Localização e Funcionamento

Documentação necessária:

·         cópia do contrato social pessoa jurídica;

·         cópia do cartão cnpj;

·         cópia dos documentos dos sócios;

·         comprovante de residência se imóvel próprio - se de terceiros contrato de locação ou autorização do proprietário.

Pagamento de taxas: sim

Valor: entre R$ 232,60 a R$ 3.489,08 (consultar na tabela de acordo com a atividade da empresa)

  • Ligação rede de esgoto

EFETUAR O PROTOCOLO NA PREFEITURA, A LIGAÇÃO SERÁ REALIZADA APÓS AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO SETOR DE OBRAS RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO, E O PAGAMENTO DA TAXA.

Pagamento de taxas: sim

Valor: 2UFM=r$ 135,08

  • Averbação de documento

CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SER AVERBADO.

INVENTÁRIO (PARTILHA), SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO DIVÓRCIO, ETC.

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 1UFM=R$ 67,54

  • Fornecimento de certidão​

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 10% DA UFM=R$ 6,75

EXPEDIENTE/EMOLUMENTOS

  • Emissão de documentos diversos

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 15% DA UFM=R$ 10,13

  • Ocupação do logadouro público (ALVARÁ)

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 10% DA UFM por dia=R$ 6,75 por dia

  • Comércio eventual ou ambulante (alvará)

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 50% DA UFM por dia=R$ 33,77 por dia

  • Licença para realização de festas, bailes e eventos com fins lucrativos

Documentação necessária - o requerente deve comparecer na prefeitura munido dos documentos pessoais e fazer um protocolo com data, horário e local do evento. liberação após aprovação e pagamento da taxa.

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 1 UFM por dia=R$ 67,54 por dia

  • Taxa relativo à utilização de tratores agrícolas

Formulário anexo único (dec. 199/2019) preenchido pelo setor responsável pelo serviço.

Pagamento de taxas: sim

VALOR: de R$ 37,50 a R$ 60,00

  • Taxa relativo à utilização de máquinas e caminhões do município

Informativo expedido pelo setor competente (dec. 09/2009).

Pagamento de taxas: sim

VALOR: de R$ 15,00 a R$ 100,00

  • Taxa relativo à licença para realização de publicidade (propaganda sonora) em veículos nas vias públicas

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 20% da UFM por dia= R$ 13,51

  • Aprovação de loteamento

Documentos- decreto ou termo de aprovação de loteamento aprovado pelo prefeito.

Pagamento de taxas: sim

VALOR: 5% da UFM por lote= R$ 3,38 por lote

(c) 2017 - Prefeitura Municipal de Mar de Espanha
Endereço: Praça Barão de Ayuruoca 53, Centro - Mar de Espanha MG, CEP 36640-000 
Tel.: (32) 3276-1225 - Email:
gabinete@mardeespanha.mg.gov.br
 

  • Facebook
  • Instagram