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EDITAIS - LEI PAULO GUSTAVO

AVISO DE CANCELAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO.
A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha torna público os presentes Editais:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - METAS FISCAIS

A Prefeitura de Mar de Espanha informa a todos que no dia 18 de outubro, às 16:30 horas, realizara Audiência Pública na sede da Prefeitura, onde serão apresentados os resultados das metas fiscais previstas no orçamento municipal vigente, a fim de debater sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas.

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A prefeitura de Mar de Espanha,através do Departamento de Cultura e Turismo, lançou o Guia turístico do município em formato digital.
Ilustrado com belíssimas fotos, o guia traz informações úteis para o turista!

Convênio entre o Município de Mar de Espanha e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, para repasse de recursos financeiros estaduais ao município destinados a aquisição de Retroescavadeira e Pá Carregadeira para melhoria da infraestrutura rural local, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado. Acompanhe os termos do convênio clicando logo abaixo.

CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261002338/2022 / SEE DE SAÍDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.

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Sobre a pavimentação do trecho Mar de Espanha/ MG X Sapucaia /RJ.

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Sobre a execução do serviço de instalação de rede de água e esgoto no Loteamento São Francisco de Paola.

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Sobre a manutenção trecho Mar de Espanha/ MG X Sapucaia/ RJ.

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Sobre a manutenção da MG-126, trecho Mar de Espanha/ MG X Bicas/ MG.

Que altera a Lei 1.582/2019 sobre a doação de casas populares.

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