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DECRETO MUNICIPAL n°115/2016
“Que dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público nº 01/2016 e do processo seletivo nº 02/2016 do Município de Mar de Espanha/MG, e dá outras providências”.
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES - 2018
A Comissão Organizadora, constituída na forma da Resolução nº 04/2018 para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Município de Mar de Espanha, publica a relação dos candidatos inscritos.
EDITAL - CMDCA 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mar de Espanha - MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução n° 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente — CONANDA, e a Lei Municipal n° 1.438/2015, torna público o Processo de Escolha Complementar para Membros titulares e Suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
LICITAÇÕES EM ANDAMENTO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 025/2020
O MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede na Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, na cidade de MAR DE ESPANHA, inscrita
no CNPJ/MF sob no. 18.535.658/0001-63, representada pelo seu Prefeito Municipal,
através da Comissão Permanente de Licitações do Município de MAR DE ESPANHA,
torna público, para o conhecimento dos interessados, que esta instaurando processo de
CREDENCIAMENTO MÉDICO, com a finalidade de credenciar profissional para a
prestação de serviços, de plantão médico, nos termos da Lei Federal no. 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações, segundo as condições estabelecidas neste Edital, nos
seus anexos e na minuta de contrato, cujos termos, igualmente, o integram.
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público
a retificação do edital de Concorrência 001/2020 com o objeto Concessão
administrativa de uso, onerosa, de bem imóvel do Município, localizado no
terminal rodoviário do município de Mar de Espanha, no centro da Cidade,
especificamente o espaço ao lado de onde atualmente está localizada a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para
uso de lanchonete.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 13/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA/MG., torna público, fará realizar licitação
na modalidade de “PREGÃO PRESENCIAL”, com julgamento pelo “Tipo Menor Preço por
Item”, Registro de preço para aquisição de refeição através de marmitex, destinados a
funcionários e pacientes da casa da acolhida em Juiz de Fora. Conforme especificados no
anexo 1 do edital.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 12/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA/MG., torna público, fará realizar licitação
na modalidade de “PREGÃO PRESENCIAL”, com julgamento pelo “Tipo Menor Preço por
Item”, Registro de Preço, para Aquisição de refeição através de marmitex, destinados a
funcionários em serviços das secretarias da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha,
Conforme especificados no anexo 1 do edital.
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Telefone: (32) 3276-1225