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CADASTRO MUNICIPAL DE ARTESÃOS E TRABALHADORES MANUAIS
A ação tem como objetivos: favorecer a reorganização do setor no município, incentivar a cadeia produtiva de artesanato e promover o acesso do profissional à Carteira Nacional do Artesão.
Emitida pelo Governo Federal, a carteira de artesão e de trabalhador manual é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e confere diversas vantagens, como:
- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
- Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
- Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
Por gentileza, além de preencher este cadastro, colabore com o nosso banco de dados encaminhando o link para colegas de trabalho e, se possível, divulgando-o nas redes sociais.
Precisaremos de cerca de 10 minutos da sua total atenção para preencher corretamente o formulário e, assim, contribuir com o fortalecimento da cultura na nossa cidade.