331 A Cidade | Minas Gerais | Prefeitura Municipal de Mar de Espanha 000

Formação Administrativa

 

Distrito criado com a denominação de Mar de Espanha, criado em 1841 ou pela lei provincial nº 545, de 05-10-1851, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de São João Nepomuceno.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Mar de Espanha, pela lei provincial nº 514, de 10-09-1815, desmembrado de São João Nepomuceno. Constituído do distrito sede. Instalado em 03-11-1851.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Mar de Espanha, pela lei provincial nº 997, de 27-06-1859.

Pela lei provincial nº 2586, de 03-01-1880, e pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Santo Antônio do Chiador e anexado ao município de Mar de Espanha.

Pela lei provincial nº 3352, de 09-10-1885, e pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de São Sebastião do Monte Verde e anexado ao município de Mar de Espanha.

Pela lei provincial nº 3442, de 28-09-1887, e pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Santo Antônio do Aventureiro e anexado ao município de Mar de Espanha.

Pelo decreto estadual nº 67, de 12-05-1890, e pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Soledade do Chiador e anexado ao município de Mar de Espanha.

Pelo decreto estadual nº 73, de 16-05-1890, é criado o distrito de São Pedro e anexado ao município de Mar de Espanha.

Pelo decreto estadual nº 161, de 08-08-1890, e pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Engenho Novo e anexado ao município de Mar de Espanha.

Pelo decreto estadual nº 162, de 11-08-1890, o distrito de São Pedro passou a chamar-se São Pedro do Pequeri. Sua criação foi confirmada pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891.

Pelo decreto estadual nº 390, de 18-02-1891, e pela lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Penha Longa e anexado ao município de Mar de Espanha.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 8 distritos: Mar de Espanha, Engenho Novo, Penha Longa, São Pedro Pequeri (ex-São Pedro), Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Chiador, São Sebastião do Monte Verde e Soledade do Chiador.

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-IX-1920, o município é constituído de 8 distritos: Mar de Espanha, Engenho Novo, Penha Longa, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Chiador, São Pedro Pequeri e Monte Verde (ex-São Sebastião do Monte Verde) e Soledade do Chiador.

Pela lei estadual nº 843, de 07-09-1923, desmembra do município de Mar de Espanha o distrito São Pedro do Pequeri, para ser anexado ao município de Bicas. Pela referida lei o distrito de Santo Antônio do Aventureiro passou a chamar-se simplesmente Aventureiro e Soledade do Chiador a denominar-se Saudade.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 7 distritos: Mar de Espanha, Aventureiro (ex-Santo Antônio do Aventureiro), Engenho Novo, Monte Verde, Penha Longa, Santo Antônio do Chiador e Saudade (ex-Soledade do Chiador).

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17-12-1938, o distrito de Aventureiro deixa de pertencer a de Mar de Espanha para ser anexado ao município de Além Paraíba. Pelo referido decreto-lei o distrito de Santo Antônio do Chiador teve sua denominação simplificada para Chiador.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 6 distritos: Mar de Espanha, Chiador (ex-Santo Antônio do Chiador), Engenho Novo, Monte Verde, Penha Longa e Saudade.

Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, o distrito de Monte Verde passou a chamar-se Senador Cortês.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, município é constituído de 6 distritos: Mar de Espanha, Chiador, Engenho Novo, Penha Longa, Senador Cortês (ex-Monte Verde) e Saudade.

Pela lei estadual nº 1039, de 12-12-1953, desmembra do município Mar de Espanha os distritos de Chiador e Penha Longa, para formar o novo município de Chiador.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Mar de Espanha, Engenho Novo, Senador Cortês e Saudade.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1960.

Pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembra do município de Mar de Espanha o distrito de Saudade.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Mar de Espanha, Engenho Novo, Suadade.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

 

FONTE: IBGE