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CULTURA

Responsável: Marcela Ferreira do Valle​

Telefone: (32) 3276-2626

Endereço: Pça. Governador Valadares, s/n (Rodoviária)

E-mail: culturaeturismo@mardeespanha.mg.gov.br

Horário de funcionamento: 08:00h as 12:00h e 13:00h as 17:00h

O que é registro?

O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Decreto 3551/00, é um instrumento legal de preservação, reconhecimento e valorização do patrimônio cultural imaterial brasileiro, composto por aqueles bens que contribuíram para a formação da sociedade brasileira. Consiste na produção de conhecimento sobre o bem cultural imaterial em todos os seus aspectos culturalmente relevantes.


Esse instrumento é aplicado àqueles bens que obedecem às categorias estabelecidas pelo Decreto 3551/00: Celebrações, Lugares, Formas de Expressão e Saberes, ou seja, as práticas, representações, expressões, lugares, conhecimentos e técnicas, que os grupos sociais reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.

 

Com o Registro, os bens recebem o título de Patrimônio Cultural do Brasil e são inscritos num dos quatro Livros de Registro, de acordo com a categoria correspondente.

O que é tombamento?

É um instrumento legal de proteção, que visa a preservação de um determinado bem ou conjunto de bens culturais. É uma das formas possíveis de preservar os bens do nosso patrimônio cultural. Pode ser feito pela União, pelos Estados e pelos Municípios; Incide sobre os bens materiais do patrimônio cultural, e está definido e regulamentado na Constituição Federal e em várias leis específicas.

O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição. Se um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombada, é porque ao longo de sua formação histórica, foi reunindo uma série de características que o fizeram um exemplar único e notável para a memória de uma região, seu Estado ou pra toda a nação brasileira, além dos valores que possui para seus moradores. Quando um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombado pelo poder público, seus bens culturais estão sendo valorizados e reconhecidos, e todos, materiais ou não, devem ser protegidos, conservados e divulgados.

Nos arquivos abaixo é possível acessar o regimento interno do Conselho Municipal de Cultura de Mar de Espanha (CMC).

Prefeitura Municipal de Mar de Espanha
Endereço: Praça Barão de Ayuruoca 53, Centro - Mar de Espanha MG, CEP 36640-000 
Tel.: (32) 3276-1225 - Email:
gabinete@mardeespanha.mg.gov.br
 

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